Os taxistas e motoboys sempre foram em sua maioria trabalhadores negros precarizados. Autônomos, trabalhando na incerteza, sob o risco de acidentes de trânsito e de violência urbana. Mesmo antes dos aplicativos, muitos motoboys que trabalhavam regularmente para a mesma empresa não tinham suas Carteiras de Trabalho assinadas, não recebiam um adicional em compensação ao risco que corriam fazendo entregas.
Com as empresas de aplicativos – Uber, 99Táxi, Cabfy, IFood, UberEats, Rappi, Loggi –, a precarização do trabalho nesses ramos se intensificou. Antes, judicialmente, poderíamos reclamar direitos trabalhistas alegando que havia uma relação de emprego entre a empresa e o trabalhador. Agora, os antigos taxistas, motoboys e também ciclistas viraram trabalhadores “uberizados”, prestando serviço a várias pessoas e empresas sem que ninguém arque com a responsabilidade de um empregador. A relação de trabalho é nítida, mas não há reconhecimento.
Ninguém é patrão dos trabalhadores por aplicativo. Ninguém assina a Carteira de Trabalho desses trabalhadores, ninguém paga o piso salarial, deposita o FGTS, desconta do salário a contribuição para a aposentadoria futura. Não há controle de jornada (“ou você faz seu horário”, desde que seja mais de 10 horas por dia). Os aplicativos se comportam como meros facilitadores da prestação de serviço dos motoristas, moto e ciclofretistas. Agora, em tempos de pandemia, ninguém é responsável por fornecer equipamentos de proteção, por garantir remuneração no isolamento, nem arcar com os riscos de sequelas e eventuais mortes desses trabalhadores pela COVID-19 ou pela fome.
Esse problema não é pontual. Em qualquer vista da cidade, motos, bicicletas e mochilas com o slogan dos apps são vistos. Os trabalhadores nessas condições já somam cerca de 4 milhões de jovens e adultos sem amparo dos aplicativos e do Estado.
Ao invés de proteção, os trabalhadores por aplicativo viram a diminuição de sua renda, com os aplicativos descontando para si parcelas cada vez maiores das corridas e das entregas. Não basta não ter direito à quarentena preventiva da COVID-19, boa parte dos uberizados tem que trabalhar ainda mais para ganhar o mesmo que recebiam antes da pandemia, estando mais expostos à exploração, contaminação e à pressão de mais resultados, o que pode gerar acidentes e danos na saúde física e mental.
Os relatos são de exaustão, de trabalho por 10, 12, 13, 14, 16 horas (!!!!) por dia, todos os dias da semana. Sem local para descanso, para alimentação, para intervalo. Afinal, muitos desses trabalhadores são periféricos e se deslocam para zonas centrais e nobres da cidade para realizar as entregas. Há relatos de ciclistas que, ao fim da jornada, não aguentam pedalar mais de 30km para casa e dormem na rua.
Nesse estado permanente de violação de direitos humanos e direitos trabalhistas, os trabalhadores uberizados, em especial os entregadores, organizaram o primeiro e o segundo breques nacionais dos aplicativos (#BrequeDosApps) em 01/07 e 25/07, respectivamente. Uma espécie de paralisação para diminuir os lucros das empresas de aplicativo sobre o trabalho desprotegido e mal remunerado.
Houve um esforço muito positivo e construtivo de envolver os usuários, que proporcionaram a pior avaliação da história dos aplicativos, demonstrando apoio ao breque. As principais pautas são o aumento do valor por quilômetro rodado, o fim dos desligamentos indevidos, o fornecimento de equipamentos de proteção contra a COVID, o auxílio-pandemia em caso de adoecimento, e outras.
Além de envolver os usuários, os trabalhadores fizeram panfletagens nos principais pontos de entrega, em bairros centrais e periféricos, convocando todos para o breque. Assim, os breques tiveram amplas adesões em várias capitais do Brasil. Tudo isso está disponível em vídeos e fotos no Instagram @tretanotrampo e @entregadoresantifascistas.
Vale dizer que é um movimento novo, mas cheio de complexidade. Há disputas sobre as pautas do movimento. O grupo dos Entregadores Antifascistas, que faz parte do movimento dos breques, esteve presente nas manifestações antifascistas e antirracistas contra Bolsonaro. Paulo Lima, vulgo “Galo”, fundador dos Entregadores Antifascistas, luta defendendo que a CLT deve abranger os trabalhadores por aplicativo, pois a lei trabalhista é fruto de luta dos trabalhadores no passado e deve proteger todos. No entanto, entre a categoria de entregadores, há os que não querem ser “celetistas” – protegidos pela CLT – e também aqueles que votaram e ainda acreditam em Bolsonaro. E por fim os que ou não ficaram sabendo ou não concordaram em participar.
E o que tudo isso nos ensina? Somente a organização política coletiva, organizada e muito ampla pode fazer a diferença num cenário de violação de direitos. A divergência dentro de qualquer movimento é inevitável, saudável e devemos observá-las com seriedade para não reproduzir fake news e enfraquecer o movimento. Quanto maior o desafio, maior a necessidade de envolver pessoas na luta por direitos. Essa organização política, mesmo não alcançando de imediato o que reivindica, tem tudo para crescer e provocar rupturas nesse sistema virtual de exploração que proporciona grandes lucros aos aplicativos.
Nós, usuários, temos obrigação de apoiar essas resistências. Passada a pandemia, além de avaliar negativamente os aplicativos e apoiar a luta nas redes, devemos ocupar as ruas em defesa do trabalho digno.
Vida longa a todas e todos que lutam por melhores condições de trabalho e de vida, especialmente, a todas/os as/os trabalhadoras/es antifascistas e antirracistas, até que não haja mais nenhuma exploração e opressão!
Enquanto isso, como comunicava a arte feita pelos entregadores, a guerra continua... Texto escrito por Letícia Lima